Receita já tem instrução normativa para acabar com Declaração de Isento

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anos tem que prestar contas ao Fisco.

Horário eleitoral será reiniciado na quinta às 20h30

Horário eleitoral gratuito irá recomeçar na próxima quinta no bloco das 20h30, veiculado na televisão

Pedido de apreensão pelo Ibama é suspenso

Ministro suspende a decisão que apreende 780 cabeças de gado por prática pecuarista ilegal

Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada

Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas

Candidatos impugnados ainda estão na disputa

Pendências judiciais sobre ficha suja podem alterar resultados eleitorais em algumas cidades

Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União pedida em ação autônoma

Não é possível o ajuizamento de ação autônoma com a simples finalidade de incluir, no título executivo, o tomador dos serviços, na qualidade de responsável subsidiário

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

O médico e o administrador de entidade hospitalar conveniada ao SUS exercem função pública delegada e, por isso, são equiparados a funcionários públicos para o fim de aplicação da legislação penal. Entretanto, não é possível aplicar essa equiparação, estabelecida pela Lei n. 9.983, de 2000, a crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.